POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE TILABRAS^[1]

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade (i) contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do site da Tilabras que os fornecer por meio de interação pelo site, (ii) tem a finalidade de demonstrar total transparência quanto à coleta de dados pessoais através do site da Tilabras, e seu uso, e (iii) visa esclarecer a todos interessados, em especial os usuários do site da Tilabras, sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta, como se dará a coleta, e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais da base de dados da Tilabras.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes do site da Tilabras e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do Site da Tilabras Aquacultura LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 21.842.293/0001-24, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.391, conjunto 132, Sala 6, Jardim Paulistano, CEP 01.452-000 (a “Tilabras”).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com inspiração no regulamento da União Europeia EU nº 2016/6790.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização ou alteração normativa, e/ou por alteração das políticas internas da Tilabras, RAZÃO PELA QUAL SE CONVIDA O USUÁRIO A CONSULTAR PERIODICAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DOS VISITANTES DO SITE?

Os dados pessoais dos visitantes do site da Tilabras podem ser recolhidos exclusivamente por meio do canal “Contato” disponibilizado em nosso site, onde será necessário informar o nome completo e endereço de e-mail a fim de viabilizar a resposta da Tilabras ao titular dos dados.

A utilização da ferramenta “Contato” é uma opção exclusiva do visitante que deseja contato ou qualquer tipo de interesse com a Tilabras, não sendo uma imposição e nem requisito para se navegar livremente pelo nosso site.

Da mesma forma, o fornecimento de dados pessoais do visitante por meio da ferramenta “Contato” é uma decisão discricionária e pessoal exclusivamente do visitante, que sempre terá a opção entre fornecer ou não seus dois únicos dados solicitados, ficando reconhecido pelo visitante que a falta do fornecimento dos dados impedirá que a Tilabras possa retornar ao visitante.

Isso se dá porque somente haverá a necessidade de informar o nome e endereço de e-mail, se os titulares de dados desejarem entrar em contato com a Tilabras, por meio da ferramenta “Contato” para o esclarecimento de dúvidas e/ou outras questões.

Inclusive, e por essa razão, fica o visitante advertido para não fornecer dados de terceiros, mas apenas os dados próprios e quando utilizar a ferramenta “Contato” para tentativa de abordagem à Tilabras.

Caso o visitante não utilize o nosso canal “Contato”, fica desde já estabelecido que nenhum dado pessoal de referido visitante será coletado pelo site da Tilabras.

3 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais fornecidos pelos visitantes do site da Tilabras que buscarem interação com a Tilabras por meio do canal “Contato” são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a comunicação entre o visitante e a Tilabras.

Após a verificação de que a finalidade foi alcançada, ou seja, as dúvidas do visitante foram sanadas pela Tilabras, os dados pessoais coletados serão automaticamente deletados do banco de dados da Tilabras, conforme disposto no inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de dados, exceto se houver consentimento específico fornecido pelo titular para que a Tilabras mantenha seus dados armazenados.

NO CASO DE CONSENTIMENTO DO TITULAR, OS DADOS FORNECIDOS PODEM SER ALTERADOS, RETIFICADOS E REMOVIDOS A PEDIDO DO USUÁRIO A QUALQUER TEMPO, EXCETUANDO OS CASOS EM QUE POR FORÇA DE LEI, A TILABRAS SEJA OBRIGADA A MANTER TAIS DADOS EM SEUS ARQUIVOS.

Ainda, os dados pessoais dos visitantes apenas serão conservados pela Tilabras em sua base de dados após o término de seu tratamento (uso dos dados) nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Tilabras;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados;

No caso dos dados coletados por meio do canal “Contato”, após sanar todas as dúvidas do titular dos dados, a comunicação será encerrada e os dados do titular, tais como: nome e endereço de e-mail serão automaticamente excluídos de nosso sistema, exceto se houver consentimento específico do titular para que os seus dados sejam mantidos pela Tilabras com a finalidade de encaminhamento posterior de material de marketing.

4 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Tilabras se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, valendo-se sempre das técnicas, ferramentas e soluções encontradas no mercado ou pelo mercado utilizadas e/ou desenvolvidas.

A Tilabras se exime de responsabilidade (i) por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou (ii) por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transferir seus dados a terceiros.

A Tilabras, inclusive por meio do site, compromete-se a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de dados.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, a Tilabras poderá divulgar suas informações pessoais caso seja assim obrigada por lei e/ou por determinação judicial ou de autoridades públicas competentes.

5 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados fornecidos pelos visitantes do site Tilabras por meio do canal “Contato” não serão, em hipótese nenhuma, compartilhados com terceiros, a não ser que exista uma obrigatoriedade em decorrência de lei, por determinação judicial ou de autoridades públicas competentes.

 6 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os “cookies” se referem a arquivos de texto enviados por uma plataforma (website, sistema, computador, servidor ou portal) ao computador de um usuário e visitante de sites, ficando em tais cookies o armazenamento de informações relacionadas à navegação no site.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, tais como local e horário de acesso, sendo armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa ler as mesmas posteriormente a fim de personalizar os serviços e informações da plataforma.

Fica o visitante ciente, desde já, que O SITE DA TILABRAS NÃO ARMAZENA NENHUMA ESPÉCIE DE COOKIES, de forma que nenhum dado pessoal do visitante será coletado por este meio.

7 – CONSENTIMENTO

Ao acessar o site da Tilabras e fornecer as informações pessoais no canal de “Contato”, o visitante está consentindo integralmente com a presente Política de Privacidade.

O visitante, ao fornecer seus dados pessoais pelo canal “Contato”, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantir a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected].

8 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Tilabras reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, podendo, para tanto, alterar, retificar, ratificar ou substituir esta Política de Privacidade.

Por essa razão, é recomendável que o visitante a revise com frequência.

A nova Política de Privacidade, conforme alterada ou substituída, surtirá efeito imediatamente após sua publicação no site da Tilabras.

Quando modificada esta Política de Privacidade, as alterações serão disponibilizadas por meio do site da Tilabras aos visitantes. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com a nova Política de Privacidade.

9 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Esta Política de Privacidade foi construída sob e será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nesta Política de Privacidade serão primeiramente resolvidas pela Tilabras e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais

^[1] Última atualização: 23 de junho de 2021